TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA CONSIDERANDO QUE:
1. “Operadora” significa a Operadora de Shopping Center Eldorado Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, nº 3.970, Jardim América, CEP 05402-918, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46365524/0001-87;
2. “Lojista” significa o locatário de loja física no Shopping Eldorado, localizado na Avenida Rebouças, 3.970, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05402-600;
3. “Usuário” significa o consumidor final, que acessa a Plataforma para adquirir produtos dos Lojistas;
4. “Produto (s)” significa a mercadoria ou serviço do Lojista, que o Usuário pode adquirir por meio da Plataforma;
5. “Plataforma” significa a plataforma digital por meio da qual a Operadora presta ao Lojista serviços de intermediação de produtos, denominada Shopping Eldorado Store, acessível por meio do link www.shoppingeldorado.com.br;
6. A Operadora não é fornecedora de quaisquer Produtos anunciados na Plataforma;
7. O Lojista somente pode anunciar, na Plataforma, Produtos que esteja autorizado a vender e que estejam disponíveis para venda em estoque em sua loja física do Shopping Eldorado ou em centro de distribuição eventualmente utilizado para abastecimento de sua loja física;
8. Para utilizar a Plataforma e respectivos serviços da Operadora, o Usuário deve aceitar, expressamente, os termos e condições gerais de uso previstos neste instrumento e no instrumento de Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários;
O presente instrumento tem por finalidade estabelecer os seguintes termos e condições gerais de uso da Plataforma.
1 - Termos e condições
1.1. Estes termos e condições (“Termos e Condições”) regulam a relação entre a Operadora e o Usuário.
1.2. O Usuário aceita estes Termos e Condições a partir do momento em que se cadastrar na Plataforma.
1.3. O Usuário que não tenha obrigação pendente com a Operadora ou com o Lojista poderá finalizar a relação com a Operadora, cancelando sua conta.
2 - Capacidade
2.1. Apenas a pessoa maior de idade e com capacidade legal para contratar pode se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma.
2.2. Quem usar a Plataforma em representação de uma empresa ou pessoa jurídica deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, o Usuário deve
estar com seu cadastro ativo.
3 - Registro e conta
3.1 Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata,
precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O Usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, a Operadora pode solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade do Usuário.
3.2. A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, sob nenhuma circunstância pode ser alienada, cedida ou de qualquer outra forma transferida para outra pessoa. Essa conta é acessada
com a senha pessoal de segurança criada pelo próprio Usuário e que deve ser mantida sob estrita confidencialidade. Por isso, o Usuário é o único responsável pelas operações realizadas por
meio de sua conta. Em caso de detecção de uso não autorizado de sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a Operadora.
3.3 No caso de a Operadora detectar o uso de mais de uma conta pelo mesmo Usuário, a Operadora pode aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida, se considerar que tal
evento pode prejudicar os demais Usuários da Plataforma, sem prejuízos das sanções cabíveis.
4 - Privacidade de dados pessoais e Confidencialidade
4.1 A Operadora faz uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade do Usuário, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da Plataforma. Saiba mais
sobre a privacidade de dados pessoais no “Termo de Política de Privacidade da Operadora”.
5 - Serviço de atendimento ao cliente (“SAC”)
5.1. O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado na
Plataforma. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário ou envio de e-mail para [email protected].
5.2. Caso o contato com o SAC se refira a Produtos vendidos e entregues pelos Lojistas, tais Lojistas serão responsáveis por sanar as dúvidas, eventuais solicitações ou reclamações a
respeito do seu pedido.
6 – Política de Entrega dos Produtos
6.1. O prazo para entrega dos Produtos é contado em dias úteis e informado durante o procedimento de compra. A entrega dos Produtos é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h
às 22h. Excepcionalmente, alguma entrega de Produtos pode ocorrer aos sábados, domingos ou feriados.
6.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos
elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, nem a Operadora e o Lojista serão responsáveis pelo seu transporte
por escada e/ou portas e janelas ou içamento.
6.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega.
6.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do
produto. A cada atualização no status de entrega do pedido o sistema enviará, automaticamente, e-mails de alerta para o comprador.
6.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
6.6. Frete Grátis - Na compra de itens de valor acima de R$50,00. Não cumulativo com outras ações de desconto. Sujeito à encerramento sem aviso prévio.
A Operadora não autoriza a transportadora a:
Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
Abrir a embalagem do Produto;
Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.
7 - Direito de Arrependimento
7.1. Será facultado ao Usuário, o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes
condições:
O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
o prazo de desistência da compra de produtos da categoria moda é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto;
Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido ao Lojista na embalagem original ou similar, de forma presencial na loja física ou postado pelo correio, sempre acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.
7.2. O Usuário deverá solicitar a devolução do Produto por meio do SAC ou diretamente no canal de comunicação da Plataforma, no tópico "cancelar pedido".
7.3. Após o recebimento do Produto pelo Lojista, este verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, a respectiva compra será estornada e o Usuário receberá
da Operadora a devolução dos valores pagos, cujo custo será suportado pelo Lojista e pela Operadora, na proporção dos valores recebidos.
7.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas
utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o comprador não será onerado, uma vez que a Operadora, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
7.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis, somente na conta corrente do(a)
comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Usuário).
8 - Trocas e Devoluções
8.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução de Produtos serão atendidas conforme os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8.2. O Usuário deverá solicitar a troca ou devolução por meio do SAC ou diretamente no canal de comunicação da Plataforma, no tópico "cancelar pedido".
8.3. O Produto deverá ser devolvido ao Lojista na embalagem original ou similar, de forma presencial na loja física ou postado pelo correio, sempre acompanhado da nota fiscal, do manual
e de todos os seus acessórios.
8.4. Após o recebimento do Produto pelo Lojista, este verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo
com a solicitação feita pelo Usuário.
8.5. Troca de produtos da categoria moda: O Usuário poderá trocar o tamanho ou a cor dos itens de moda, ou trocá-los por qualquer produto disponível à venda na Plataforma,
independentemente da categoria, marca ou coleção. A troca fica condicionada à disponibilidade do Produto em estoque. O prazo para solicitar a troca dos itens de moda, mesmo nos casos em
que não haja vício ou defeito no produto, é de 30 dias corridos, contados a partir da data de entrega.
8.6. A Operadora isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto cuja devolução não tenha sido comunicada via SAC ou diretamente no canal
de comunicação da Plataforma, assim como nos casos de solicitações feitas fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
9 - Prazos de entrega e forma de pagamento
9.1. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passiveis de confirmação,
que poderá ser solicitada pela Operadora, por e-mail. Formas de pagamento aceitas:
Pagamento à vista: Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito.
Pagamento parcelado: Cartão de crédito.
9.2. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.
A confirmação é realizada em até 2 (dois) dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Operadora entrará em contato com o comprador.
9.3. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 3 (três) dias úteis, a
partir do pagamento.
9.4. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 2 (dois) dias
corridos.
10 – Sanções
10.1. Caso o Usuário viole uma lei ou os Termos e Condições, a Operadora poderá avisar,suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo
de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços.
11 - Responsabilidade
11.1. A Operadora será responsável por qualquer defeito na prestação dos serviços, na medidaem que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
12 - Propriedade Intelectual
12.1. A Operadora é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais,
logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia,
patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (“Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
12.2. Embora a Operadora conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nestes Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua
Propriedade Intelectual.
12.3. É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e
conteúdo de nossa Plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também
proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à Operadora.
A utilização dos produtos e serviços da Operadora também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva
responsabilidade do Usuário.
12.4. Caso um Usuário infrinja a Propriedade Intelectual da Operadora ou de terceiros, a Operadora poderá sancionar o Usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer
as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
13 - Indenização
13.1. O Usuário manterá indene a Operadora, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nela, perante qualquer reclamação administrativa ou
judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades na Plataforma.
13.2. Em virtude dessa responsabilidade, a Operadora poderá realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
14 - Opiniões, avaliações e perguntas dos Usuários
14.1. Para melhoria dos serviços e para que os Usuários possam efetuar a melhor escolha de compra, o Usuário poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.
14.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Usuário declara e garante que: (i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; (ii) o conteúdo é seguro e exato; (iii)
o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas de uso da Plataforma e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.
14.3.O conteúdo postado pelo Usuário não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador,
prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail,
informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.
14.4. A Operadora não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Usuários. No entanto, é faculdade da Operadora a não publicação ou exclusão
de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como
os que violem estes Termos e Condições, sem que haja direito à devolução de qualquer valoreventualmente pago pelo Usuário.
14.5. Os autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes aqui previstas poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a
Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Operadora. O Usuário concorda em indenizar a Operadora por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e
natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Usuáriofornecer.
14.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Usuário concede à Operadora, licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties, para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir
em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/oudistribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia sem remuneração
ao Usuário.
14.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Usuário concorda que a Operadora e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato a respeito da
situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.
15 - Jurisdição e lei aplicável
15.1. Estes Termos e Condições são regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.