POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 - Objeto desta Política de Privacidade

1.1. Esta Política de Privacidade tem como objeto dispor sobre o tratamento de dados pessoais e quaisquer outras informações fornecidas pelo usuário ao acessar, utilizar ou se cadastrar no site www.shoppingeldorado.com.br (“Site”), para a aquisição on-line de produtos das lojas do Shopping Eldorado, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).

2 - Definições

2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

• a) “Operadora” significa a Operadora de Shopping Center Eldorado Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, 3.970, Pinheiros, CEP 05402-918, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46365524/0001-87;
• b) “Lojista” significa o locatário de loja física no Shopping Eldorado, localizado na Avenida Rebouças, 3.970, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05402-918
• c) “Usuário” significa o consumidor final, que acessa e utiliza a Plataforma para buscar e adquirir produtos dos Lojistas;
• d) “Produto” significa a mercadoria ou serviço do Lojista, que o Usuário pode adquirir por meio da Plataforma;
• e) “Plataforma” significa a plataforma digital da Operadora, onde são expostos para venda os Produtos dos Lojistas, a qual pode ser acessada pelo Usuário por meio do Site ou pelo Aplicativo;
• f) “Dados Pessoais” significam quaisquer informações fornecidas pelo Usuário ao se utilizar da Plataforma e que permitam identificá-lo, direta ou indiretamente.
• g) “Tratamento de dados pessoais” significa toda operação realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência ou difusão desses Dados.
• h) “Finalidade” significa o que a Operadora pretende alcançar com o Tratamento de Dados Pessoais.
• i) “Necessidade” significa o que é indispensável em relação ao Tratamento de Dados Pessoais, os quais devem ser utilizados exclusivamente no âmbito das transações realizadas por meio da Plataforma e para a finalidade para a qual são solicitados.
• j) “Consentimento” significa a autorização prévia, livre, informada e inequívoca que é concedida pelo Usuário para o Tratamento de seus Dados Pessoais, de acordo com a Finalidade previamente estipulada. O Consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mas sua revogação não cancela o Tratamento de Dados Pessoais realizado previamente.
• k) “Contrato” significa os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma.
• l) “Cookies” significam pequenos arquivos de dados que são salvos no computador do Usuário ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets'), enquanto ele se utiliza da Plataforma. A Operadora utiliza cookies para reconhecer o navegador ou dispositivo do Usuário, conhecer seus interesses e fornecer recursos e serviços essenciais. O uso dessa tecnologia ainda permite, em relação ao Usuário:
• a) acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
• b) acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;
• c) realizar pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo da Plataforma e das informações sobre os Produtos;
• d) impedir atividades fraudulentas; e
• e) melhorar a segurança.

O Usuário pode desativar uma parte ou a totalidade dos cookies. No entanto, desativá-los pode prejudicar sua navegação na Plataforma. Se o Usuário bloquear ou rejeitar os cookies, por exemplo, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, não poderá dar andamento e/ou finalizar eventual pedido de compra e nem poderá acessar links que exijam login.

3 - A quem se aplica essa Política de Privacidade?

3.1. Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma. Portanto, a utilização da Plataforma implica a aceitação desta Política de Privacidade.

4 - Que tipos de informações pessoais são tratadas?

4.1. A Operadora coleta e armazena os seguintes tipos de informação:

Informações que o Usuário fornece: para a utilização e aquisição de Produtos pela Plataforma o Usuário deve informar dados relativos ao seu nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereços, números de telefone e dados de seu cartão de crédito.

Informações coletadas automaticamente: A Plataforma coleta e armazena determinadas informações sempre que o Usuário a acessa por meio do Site ou Aplicativo. Cookies são utilizados para a coleta de informações quando a Plataforma é acessada ou quando o Usuário acessa/clica em links, anúncios e e-mails de parceiros fornecidos pela Plataforma.

Informações coletadas pelo dispositivo móvel: quando o Usuário instala o aplicativo do Shopping Eldorado e utiliza o aplicativo para acessar a Plataforma, esta pode receber dados sobre sua localização e seu dispositivo móvel. Essas informações podem ser utilizadas para oferecer conteúdo personalizado ao Usuário, como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros. A maioria dos dispositivos móveis permite que o Usuário não autorize os serviços de localização.

Informações coletadas de outras fontes:

• fontes públicas (por exemplo, dados demográficos);
• agências ou órgãos de crédito (por exemplo, relatórios de crédito/cheques);
• provedores de dados (por exemplo, dados demográficos relacionados a anúncios publicitários on-line e com base nos interesses do Usuário).

5 - Por que são solicitados Dados Pessoais do Usuário?

5.1. Os Dados Pessoais são necessários para:

• viabilizar a entrega e o pagamento dos produtos adquiridos e/ou a prestação do serviço contratado;
• otimizar a interação do Usuário com a Operadora e os Lojistas;
• garantir a segurança do Site, do Aplicativo e dos Dados Pessoais processados;
• informar o Usuário sobre as ofertas e divulgar os Produtos dos Lojistas;
• cumprir obrigações legais;
• fins administrativos e de gestão.

O fornecimento dos Dados Pessoais permite:

• realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pela lei;
• enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços;
• enviar brindes ou oferecer benefícios;
• promover sorteios, concursos, promoções de marketing ou ações assemelhadas;
• coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
• prestar serviços adequados às necessidades do Usuário;
• melhorar a experiência de compra do Usuário;
• fazer análises e pesquisas de mercado;
• manter o Usuário informado sobre os produtos e serviços que são oferecidos, assim como a respeito de promoções e sorteios promovidos; e
• executar publicidade on-line direcionada;

5.2. As hipóteses legais nas quais a Operadora se baseia para realizar o Tratamento dos Dados Pessoais podem variar de acordo com a Finalidade, nos termos das disposições previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

6 - Com quem são compartilhados os Dados Pessoais?

6.1. O compartilhamento dos Dados Pessoais objetiva a entrega e o pagamento dos Produtos e a melhoria dos serviços fornecidos ao Usuário da Plataforma, em obediência às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.

6.2. As informações coletadas somente são compartilhadas quando necessárias: (i) para a prestação adequada dos serviços pela Operadora, incluindo o compartilhamento com empresas parceiras; (ii) para publicidade direcionada em plataformas parceiras; (iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do inciso VI do artigo 7º da LGPD; (iv) para atendimento de decisão judicial ou de requisição de autoridade competente; e (v) para empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

7 - Por quanto tempo os Dados Pessoais permanecem armazenados?

7.1. Os Dados Pessoais permanecem armazenados durante o tempo em que estiver vigente o Contrato, conforme o art. 7º, inciso V, da LGPD. Após o seu término, as informações do Usuário, serão armazenadas de acordo com as normas previstas na legislação Brasileira, salvo se o Tratamento tiver como base o consentimento do Titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

7.2. Nos termos do artigo 15 da LGPD, os Dados Pessoais serão eliminados após o término de seu Tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Operadora nos termos da LGPD ; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou (iv) uso exclusivo da Operadora, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8 - Quais são os direitos do Usuário em relação aos Dados Pessoais fornecidos?

8.1. O Usuário tem o direito de obter da Operadora, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais.

8.2. O Usuário, no exercício de seus direitos, pode solicitar:

• a) confirmação da existência de tratamento;
• b) acesso aos dados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário;
• g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Operadora tenha compartilhado Dados Pessoais;
• h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• i) revogação do consentimento.

9 - Como o Usuário pode manter suas informações pessoais seguras?

9.1. A Operadora emprega medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os Dados Pessoais sob seu controle e se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

9.2. Apesar de utilizar os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos Dados Pessoais do Usuário, a Operadora também recomenda medidas de proteção individual.

9.3. Para manter a segurança e proteção dos seus Dados Pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, o Usuário nunca deve compartilhar seu login e senha com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro, principalmente em computadores públicos, deve certificar-se de que realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem suas informações sem o seu conhecimento.

9.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades em sua conta e deve informar a Operadora, imediatamente, acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Operadora não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou movimentação da conta do Usuário, pois sua senha é pessoal e de seu conhecimento exclusivo.

Atenção! A Operadora não entra em contato com o Usuário por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail, solicitando Dados Pessoais. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

10 - Atualização da Política de Privacidade

10.1. Para garantir que as regras sempre estejam claras, precisas e em linha com as disposições legais, essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A versão revisada será publicada no Site e no Aplicativo, junto com a data de sua revisão.

11 - Legislação e Foro

11.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

12 - Última atualização e versões anteriores

12.1. A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 15 de agosto de 2022.